21/08/2014

Ressaca Nani - os pontos nos "ii"

Muito embora tenha levantado no meu último post as dúvidas relativas ao caso Nani, não escondo que a alegria da contratação do jogador levou a que não analisasse com maior detalhe alguns dos temas à volta da transferência. As principais preocupações já as manifestei no post anterior, seja no próprio post, seja em sede de resposta aos comentários do leitor António Benedito, a quem aproveito para agradecer o facto de ter levantado algumas questões relevantes.

Faço agora um desenvolvimento, avisando porém que no meu blog sou um blogger, nada mais do que isso. Não consigo, nalguns casos, "apagar" a minha faceta de jurista, mas não vou aqui desenvolver os temas em profundidade. Até porque me falta aquilo que neste tipo de tema costuma ser essencial: os detalhes, em particular dos contratos e dos contactos entre as partes.

Mas vamos por pontos:

1. Antes de contratar Nani e transferir Marcos Rojo, o Sporting terá resolvido o contrato com a Doyen. A resolução implica a restituição de tudo o que tenha sido prestado pelas partes. Tanto quanto sabemos, a Doyen avançou com 3,75M€ para a contratação de Marcos Rojo. Logo, a resolução implica a restituição desse valor. Sucede que, aparentemente, o Sporting resolveu com a Doyen, nada entregou, só depois transferiu o jogador e, aí sim, terá entregue à Doyen os 3,75M€. Não conhecemos os termos da resolução com a Doyen, por isso é impossível retirar daqui uma consequência jurídica direta. Mas a Doyen irá certamente aproveitar-se dos timings do processo para invocar que, na realidade, não há "justa causa" mas sim, e apenas, um pretexto para receber 20M€. Tanto que só após transferir o Rojo é que o Sporting paga à Doyen o que lhe era devido na sequência da resolução.

2. Quanto aos fundamentos da resolução, só o Sporting os conhece e todos esperamos, obviamente, que sejam sustentados em factos que demonstrem um incumprimento grave da Doyen. O facto de a Doyen oferecer o jogador, por si só, pode não ser suficiente - pode fundamentar uma perda de confiança, mas não ser suficiente para sensibilizar um tribunal, ainda para mais quando o Sporting afirma em comunicado que as manobras da Doyen não têm eficácia e não perturbam a possibilidade de o Sporting rejeitar propostas. Por outro lado, gostemos ou não da Doyen, é chocante para o comum dos mortais que alguém suporte 75% de um custo de uma transação e não seja devidamente remunerado/ressarcido por isso. Reparem que mesmo um mero empréstimo tem uma remuneração, os juros. Aqui, neste caso, nada - apenas a restituição do valor inicialmente entregue. Os fundamentos para dar a volta à Doyen têm que ser efetivamente fortes, têm que efetivamente colocar em causa a relação comercial das partes e, no plano "ideal", têm que ter já criado danos substanciais ao Sporting ou, no limite, ter o potencial para criar esses danos. Caso contrário, vai ser complicado...

3. A Doyen vai exigir juros de mora até integral pagamento, não o duvido. Mas se perdermos o caso duvido que se venham a pagar esses juros. Porque a via negocial aí acabará por prevalecer. Aproveito aliás para dizer que a via negocial já devia prevalecer hoje, agora. E que a dado momento tive esperança que estivesse a correr paralelamente com a negociação do Marcos Rojo.

4. Ao contratar Nani suportando o Naite a totalidade do vencimento, o Sporting coloca-se efetivamente em risco relativamente à valoração da transação acima dos 20M€. Digo "risco", não digo certeza, porque depende de uma prova que a Doyen terá que fazer e que não considero assim tão fácil (diga-se também que o Spartak, caso o pretenda, pode tentar invocar o mesmo argumento para receber mais 1M€). Fala-se também em relacionar o valor de Nani (para efeitos deste contrato) com o valor a partir do qual o Sporting recebe mais-valias pela transferência do Rojo (23M€). A meu ver, e do que li atá agora, parece-me tudo especulativo. Mas se o Sporting suportar uma parte dos custos, temos duas consequências:
- o negócio, afinal, não é fabuloso (diria que continua a ser positivo se não suportarmos mais do que 1M€/ano, acima disso começa a ser acima das nossas capacidades);
- o risco, afinal, é mais reduzido (porque o valor de Nani é inferior aos tais 5M€).

Mas vejamos este ponto em detalhe:

a) como ponto prévio, digo-vos que é relativamente típico em contratos que envolvam este tipo de problema (acontece também com preferências, exercício de opções, etc.) prever que conta como pagamento tudo o que seja entregue, sob qualquer forma, à parte vendedora (e isto pode entrar num nível de sofisticação bastante elevado, que envolve normalmente avaliações de terceiros, porque se o Naite enviasse um jogador isso também seria forma de pagamento e teria que ser avaliada de alguma forma). Isto é previsto precisamente para facilitar a prova de quem tem o direito, ou seja, e indo ao caso concreto, para que a Doyen apenas tenha que argumentar que o Sporting recebeu os salários de Nani, sem necessidade de provar que tem direito a uma parte desse valor (porque constaria da redação do contrato).

b) Se o contrato com a Doyen tiver uma cláusula (mais ou menos sofisticada) desta natureza, creio que pode ser mais fácil argumentar que tem direito a parte do valor. Caso não tenha, mantenho o que disse ao António Benedito: a prova não é assim tão fácil, até porque a própria Doyen, nos seus comunicados, dá a entender que o Sporting teria indicado que transferia o jogador por 20M€, valor que efetivamente o Naite acabou por pagar.

c) De qualquer modo, diz-se que a Doyen vai alegar que tem direito não a 75% de 20M€, mas sim a 75% de 25M€. Um ponto, porque já vi isto escrito algures: o facto de o Sporting não ter efetivamente "recebido" este montante não será suficiente para contradizer o argumento da Doyen, a menos que a letra do contrato seja de tal forma desfavorável para a Doyen que possa conduzir a esta conclusão. Aqui, e para além do contrato, vai valer a factualidade. Mais concretamente, e admitindo que a letra do contrato não resolve o tema, conta isto: se o Sporting exigiu o empréstimo de Nani, sem custos, para libertar Marcos Rojo, e se a Doyen o conseguir provar, será difícil que neste aspeto a Doyen não faça vencimento. Aqui pode ser essencial o papel do clube comprador - se confirmar que o Sporting exigiu Nani (sem custos para o Sporting) para fazer o negócio, estará a ajudar a Doyen.

5. Quanto ao tema pavilhão, já o tinha dito: a menos que falte aqui qualquer dado relativamente aos acordos que mantemos com os nossos credores, não vejo qualquer sentido no comunicado (apenas o aspeto do marketing relativo à Missão Pavilhão, mas que não justifica, a meu ver, que se escreva "aquilo"). Dizer que vamos passar 9M€ para o clube, através de meios ainda por definir, é algo de tão estranho que exige, a meu ver, que o presidente do Sporting esclareça o tema publicamente. E não lhe exijo grandes detalhes, pois percebo que a exposição excessiva dos acordos com os credores em nada nos beneficia (menos ainda nesta fase em que há uma campanha orquestrada pelos outros clubes para vir dizer que fomos beneficiados pela banca). Peço, apenas, que nos diga que "obviamente, isto teve o acordo dos credores" ou "obviamente, esta possibilidade está prevista nos acordos assinados" ou algo mais, que não me leve a pensar que, para além de um conflito com a Doyen, podemos ter um conflito (mais mediático ou mais reservado, neste caso tanto faz) com os credores.

6. Faltou um tema no meio de tudo isto: o mediatismo do processo. Já tinha dito no anterior post que nenhum fundo nos apoiará enquanto isto não estiver resolvido. Se ficar resolvido a favor do Sporting, ainda assim vamos ter dificuldades na relação com fundos (basta pensar que vão preferir colocar jogadores noutros clubes...) mas, enfim, poderemos sempre invocar que o nosso problema não é com os fundos mas sim com aqueles que não cumprem contratos (vale o que vale...) e de alguma forma uma vitória fará do Sporting uma espécie de "pioneiro" na "guerra contra os que andam no futebol a ganhar dinheiro à custa dos clubes". Mas se ficar resolvido a favor da Doyen, mais do que a relação com fundos, estará em causa um evidente dano financeiro mas também um dano reputacional. Porque, creio, o tema está a ser seguido por muita gente e não é só aqui no cantinho à beira-mar plantado.

Isto dito, resta-nos aguardar. Mas que efetivamente o tema é nebuloso... lá isso é.

9 comentários:

  1. Se os fundos nao quiserem negociar conosco no futuro.... por mim melhor!
    Fundos nao são modelo de negócio pro Sporting.
    Mais vale comprar mais barato e ficar com as mais valias todas, do que andar a pagar salários e cavar defices operacionais para valorizar ativos dos outros (já nem falo quando os negócios eram feitos nas proporções mentecaptas do mentecapto do Gordinho).

    E hoje, na entrevista do Presidente à Sporting TV, o orelhas já levou a resposta que andava a pedir. Negociámos a reestruturação financeira com uma entidade privada, que exigiu contrapartidas significativas em termos de reestruturação da nossa atividade, que nos tem limitado as ambições desportivas.

    É preciso ter lata, os campeoes dos perdoes e ajudas fiscais e, simultaneamente, campionissimos da gestao financeira, reclamarem por perdoes de dívida de que, efetivamente, não recebemos.... deve ser pelo banco em questão estar agora sob a tutela pública... lampiões sempre a pedirem colinho.

    Sporting Sempre!

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    1. Koba, na medida em que me é possível, agradeço pelo Sporting.

      Anónimo, de acordo. O Sporting não precisa de Hulk, Mangala, Jackson, Markovic e afins, quando pode lutar com o Maurício e o Shikabala. O Presidente tem sempre razão.

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    2. Anónimo, quanto à resposta ao presidente do Benfica: tanto quanto me lembro, o presidente do Benfica evitou abordar o tema na última entrevista. Obviamente que sabemos que quem o abordou fê-lo a mando do presidente, mas publicamente o presidente do Benfica, desta última vez, não falou do Sporting e da sua reestruturação financeira. Pergunto-me se faz sentido o presidente do Sporting responder a declarações feitas por Moniz e por assessores do presidente do Benfica (em off, segundo percebi). Por outro lado, é verdade que não o fazer soaria a ingénuo. Vamos ver como se desenvolve. Quanto ao resto, obviamente o Benfica quer reestruturar a dívida e está a passar a mensagem de que, no mínimo, quer um tratamento igual ao do Sporting.

      António, nessa entrevista de BC, é afirmado que o Sporting queria Nani já em dezembro de 2013, que o Sporting apresentou Nani antes sequer de Rojo passar nos testes médicos, etc. Obviamente, não são argumentos irredutíveis e reitero que tudo depende de prova. Mas é por estas e por outras que afirmo que (i) sem conhecimento dos detalhes, a análise é difícil e (ii) a prova da relação direta entre a transferência de Nani e a de Rojo não é tão simples como parece.

      SL

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    3. Koba, passando ao lado da forma inacreditável como a esmagadora maioria passou de um "grande BdC, conseguiu os 20 milhões + o Nani", para um "grande BdC, conseguiu os 20 milhões e o negócio do Nani não tem nada a ver" - e a forma como isso choca o senso comum - diria que uma avaliação objectiva da inclusão no negócio passa por estes critérios:

      1. subjectivo - se o Naite o confirmar, tá feito; se foi referido à Doyen que era pretendido como contrapartida tá feito; se o Sporting o confirma, também está feito;
      2. oportunidade - como os negócios que são feitos "em simultâneo" costumam ser os sinalagmáticos, isso já é um belo tiro num pé. A proximidade temporal de dois negócios, a próximidade temporal na inscrição do envio de um certificado internacional da válida inscrição de outro jogador, sugerem ser negócios relacionados;
      3. O mercado - a existência de procura, e em que termos (com que condições para o Naite e para o jogador), a sua avaliação pode conduzir à conclusão de que os negócios são relacionados - se, por exemplo, o Naite pudesse receber mais pelo empréstimo de outro clube, se o jogador pudesse receber mais ou ou mesmo, o diferencial poderá ser entendido como uma contrapartida e não uma liberalidade;
      4. Propostas anteriores - a rejeição de uma proposta de valor semelhante ou igual e sucessiva aceitação da proposta efetivamente aceite, sugeririam que os negócios estão relacionados e que o jogador é uma contrapartida. A tese de que as circunstâncias de facto mudaram para o Sporting (a resolução do contrato) é falaciosa: o Sporting não sabe se efectivamente as circunstâncias mudaram, apenas pretende que mudem.

      É preciso provar? É. Está na cara? Também. É preciso ter uma cara de pau brutal para desmentir? É Bruno.

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  2. Koba,
    apresenta de forma assertiva a problemática jurídica que decorre da resolução praticada pelo Sporting relativamente à Doyen. Excelente. Fico preocupado com as consequências, mas esperançado no que afirma no post anterior: “BC tem o inegável mérito de conseguir sair dos buracos que ele próprio cavou ou ajudou a cavar melhor do que estava antes de cair no buraco.” Vade retro...
    Assim, e com BC na memória, ocorre-me Tchekhov: “Que sorte possuir uma grande inteligência: nunca te faltam asneiras para dizer.”

    Registo algumas incongruências de Bruno de Carvalho:
    - BC que se invoca paladino da honestidade e revoltado com o negócio James/Moutinho pretende pagar ao fundo Doyen o que este investiu… sem mais nada! Nem uns miseráveis juros…

    - o mesmo BC, candidato a presidente do Sporting, apresentou na campanha eleitoral em março de 2011 o fundo russo disponível para investir 50M de euros. «Apresentei investidores altamente credíveis e ligados ao desporto. Não creio que pudesse ter apresentado melhor», garantiu BC. http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Desporto/Interior.aspx?content_id=1806034

    - Slimani está a pão e água por razões sobejamente conhecidas. Entretanto, o Sporting ofereceu a Aboubakar, avançado camaronês, mais do triplo do que paga actualmente… a Slimani! Pouca coerência…

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    1. Zargo, obrigado pelo comentário

      Relativamente a esse tema da campanha eleitoral, há que reconhecer uma coisa, e eu nunca fui nem apoiante nem votante da pessoa em questão: o único candidato que falou verdade foi Abrantes Mendes. Todos os restantesm incluindo BC e GL, prometeram grandes investimentos, fundos, treinadores top, reforços, etc.

      Quanto a Slimani, vamos aguentar até à última e depois transferir, não tenho a mínima dúvida.

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    2. Slimani: mais um caso de indevida e intolerável ingerência e de tentativas de presosão dos fundos...

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  3. Koba,

    Tenho a ideia que alguns sportinguistas preferiam o Nani num dos clubes rivais.
    É tão fácil de provar o negócio Nani / rojo como o james / moutinho. Prova-se que quem negoceia faz o que bem entende e quem sai ' prejudicado' é quem não tem voto na matéria. Mas há dúvidas ainda?

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