02/04/2014

Justiça desportiva

Ponto prévio: sou dos que desde o início percebeu que o Sporting não iria ganhar o recurso no Conselho de Justiça. Por dois motivos: (i) porque efetivamente a prova do dolo é sempre complicada (e não pode, em boa verdade, ser feita por presunção); (ii) porque o Sporting está longe de ter boas relações com o "sistema" (ainda para mais num caso de prova difícil).

Percebo o argumentário de Bruno de Carvalho, mas infelizmente, e pelo que percebi, a redação do regulamento não o ajudava. Ou seja, tudo o que BC disse fazia todo o sentido, mas face à letra do regulamento, qualquer órgão de justiça desportiva, ainda para mais estes que mantêm ligações ao "sistema", tinha excelentes escapatórias para livrar o FCP.

Isto dito, acho isto um autêntico deboche:

"O Conselho de Justiça, na reunião de hoje, apreciou os recursos interpostos de uma deliberação do Conselho de Disciplina, que havia punido a FC Porto SAD com uma multa de cinco Unidades de Conta. O Conselho de Justiça deu provimento parcial aos recursos, por entender que essa infração, cometida pelo FC Porto, consistente no atraso no início do jogo FC Porto-Marítimo, foi intencional mas não com a intenção de causar danos a terceiros. Por isso o puniu com um pena pecuniária de multa de 40 Unidades de Conta, muito acima da média. Não se provou que havia a intenção de causar danos a terceiros"

Ou seja, é intencional (consideraram provado que o FCP teve a intenção de atrasar o jogo) mas não ficou provado que fosse com a intenção de causar danos a terceiros.

Pergunto: com que objetivo, então, se atrasa intencionalmente um jogo? Só vejo um motivo: obter um qualquer benefício. E se é para ter um benefício, seja ele qual for, automaticamente há um terceiro prejudicado.

A título de exemplo: se o FCP quis atrasar o jogo para poder contar com o atleta Fernando (reitero que é um exemplo, não li a decisão), ainda que não tenha agido tendo como principal motivação poder controlar os timings do fim dos jogos, causou um dano ao Marítimo e ao Sporting porque atuou com um jogador que à hora marcada não poderia alinhar.

O que diz o CJ? Sim, atrasaram, sim, foi intencional, mas não consigo provar que o objetivo foi tramar outros. Isto é o mesmo que dizer que um tipo assaltou outro na rua com o objetivo de ficar com o dinheiro mas não com o objetivo de que o outro ficasse mais pobre.

Não consigo compreender, mas obviamente terei que ler a decisão.

PS: Os juristas que me acompanham (e que sabem que sou jurista) que me perdoem o pouco rigor deste texto. Se a decisão for clara, retiro tudo o que escrevi. Mas não retiro que a explicação acima não tem pés nem cabeça...

3 comentários:

  1. Koba,

    tresli o acórdão e mesmo sem formação jurídica à medida que ia lendo parecia que tudo se estava a encaminhar para uma vitória histórica do Sporting.

    Quando, a dado ponto lemos "é tão inconcebível reduzir 1 equipa de profissionais a seres aturdidos e ausentes que é confrangedor" ou quando se conclui que "se agiu com dolo" para tirar vantagem é isso que se vai pensando, começando a crescer uma interrogação interior, por já se saber antecipadamente a decisão final, qual é o alçapão por onde vão sair.

    Quando se vê concluir que apesar do dolo acção não foi com intenções de prejudicar ninguém estamos na presença de um aborto jurídico, um insulto para quem tem meio neurónio pelo menos.

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  2. Isto vai ser mel para quem tiver de fugir a penas de prisão mais pesadas.
    "Está provado que você quis atirar um tiro à cabeça da vítima, o que a matou. O que não ficou provado é a intencionalidade fatal desse tiro. Por isso vai para casa com uma pulseira durante 2 anos."

    "Provou-se a intenção de você fazer o assalto ao banco. O que não se provou é a intenção de levar todo o dinheiro (facto que acabou por fazer). Tem de se apresentar na esquadra a cada 15 dias durante 6 meses."

    E a falta de vergonha de quem escreveu e deliberou o acordão. Está tudo perdido.

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  3. LdA, onde posso ter acesso ao texto total do acórdão? Isto apenas para a possibilidade de estarmos perante uma explicação infeliz do senhor que ontem falou mas um acórdão bem fundamentado.

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